Empresa do Sul do ES é condenada a pagar R$ 100 mil por praticar assédio eleitoral entre funcionários nas eleições presidenciáveis de 2022
10/05/2024
(Foto: Reprodução) Empresa levou então candidatos para promoção de campanhas, além de ter disponibilizado ônibus para que os funcionários fossem a uma manifestação após o resultado das urnas. Empresa disponibilizou ônibus para funcionários participarem de manifestação no Sul do ES
Uma empresa do setor de rochas ornamentais do Sul do Espírito Santo foi condenada a pagar R$ 100 mil por praticar "assédio eleitoral" durante as eleições presidenciais de 2022. De acordo com a denúncia, os empregados foram coagidos a participarem de manifestações políticas após o resultado das urnas com disponibilização de ônibus para deslocamento, entre outras irregularidades.
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A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região e divulgada na tarde desta quinta-feira (9) pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) junto com um vídeo que mostra o ônibus disponibilizado pela empresa condenada (assista acima).
A decisão proíbe a empresa de influenciar politicamente seus empregados direta ou indiretamente, fixando pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil pelas práticas já ocorridas.
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Segundo o TRT, a empresa deve se abster de induzir, pressionar ou aliciar seus trabalhadores para participarem de atividades ou manifestações políticas e não permitir que candidatos façam campanha eleitoral no interior de suas instalações no horário de trabalho, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato de descumprimento, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Disponibilização de ônibus para participação em ato político
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Divulgação/TRT-ES
De acordo com o MPT-ES, a investigação foi conduzida pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do estado, e teve início após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Rochas Ornamentais no Espírito Santo (Sindimármore) relatar a coação de empregados da empresa-ré para participarem de manifestações políticas depois das eleições presidenciais de 2022.
Segundo o órgão, houve, inclusive, disponibilização de ônibus para os trabalhadores comparecerem a ato no trevo de Safra contra o resultado das eleições presidenciais.
"[...] pelos depoimentos orais, tanto os colhidos pelo juízo nestes autos, como os colhidos pelo Ministério Público do Trabalho nos autos do inquérito civil, constata-se que, de fato, a empresa reclamada disponibilizou ônibus para que os trabalhadores pudessem participar das manifestações ocorridas nos dias 1º e 02/11/2022, e inclusive não descontou o dia de trabalho dos empregados que foram às manifestações [...]", diz trecho da decisão.
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A decisão também apontou que políticos estiveram presentes na empresa, promovendo suas campanhas eleitorais, como Magno Malta e Júnior Correa, ambos do Partido Liberal e, na época, candidatos a senador e deputado federal, respectivamente.
Durante a investigação, a empresa se recusou a celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), especialmente por se negar a reparar os danos morais coletivos nos termos propostos ao oferecer valor muito baixo diante da gravidade da lesão aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores. Portanto, segundo o MPT, foi necessário o ajuizamento da Ação Civil Pública (ACP) para evitar a repetição de tal conduta ilícita e ressarcir os danos causados pela empresa à coletividade.
Decisão
A relatora do voto vencedor no TRT-17ª Região afirmou que:
"[...] a partir do momento em que o empregador leva políticos para dentro da empresa para se apresentar e fazer campanha, no momento em que conduz empregados em ônibus fretados para movimentos políticos e ainda abona o dia, é óbvio que pretende influenciar a opção política dos empregados que se traduz no voto [...]”
E acrescentou que "[...] esse comportamento é claramente uma forma de intimidação e constrangimento. Afinal, não há paridade de forças entre empregado e empregador. E essa intimidação e constrangimento não são ostensivos. É inocência ignorar que há várias formas de pressão e inocência acatar a tese de que, num ambiente como o ofertado pela ré, os empregados não se sentissem no mínimo constrangidos com a insistência de promoção da ideologia do empregador [...]", comentou.
A decisão ressaltou a necessidade de intervenção ministerial para proteger os trabalhadores na sua consciência política e preservar a igualdade de condições entre os candidatos nos processos eleitorais.
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